Conforme o disposto no Provimento N° 01/2024 da Presidência da Comissão Disciplinar, as Ligas filiadas devem comunicar aos envolvidos nos processos descritos no Edital de Citação/Intimação N° 03/2024, cuja sessão será realizada no dia 07 de outubro de 2024, às 19 horas.
Determina-se ainda que o referido Edital seja publicado nos respectivos sites das Ligas e afixado em local visível em suas sedes. Caso o filiado deseje acessar o conteúdo do processo, deverá encaminhar solicitação diretamente à sua Liga de origem.
Os advogados que desejarem protocolar defesa devem informar previamente o número do processo a que se referem, garantindo a devida identificação e acompanhamento das ações.